Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
27/11/2020
Número do Protocolo
2749
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei 1.811/06 referente ao Código tributário do Município de Gália,e alterações posteriores, para alterar o parágrafo único do artigo 45, e dá outras provid~encias.
Indexação
Observação
Processo:0174-2020