Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
3391
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe a concessão de bolsas de estudos. Alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação