Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
3532
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o afastamento de emprego público eleito para ocupar cargo no SINSERPO, durante o tempo em que perdurar o mandato, sem prejuízo de vencimentos e vantagens e dá outras providências.
Indexação
Observação