Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: RENATO INACIO GONÇALVES - EXECUTIVO
Protocolo: 3510
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: RENATO INACIO GONÇALVES - EXECUTIVO
Protocolo: 3532
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o afastamento de emprego público eleito para ocupar cargo no SINSERPO, durante o tempo em que perdurar o mandato, sem prejuízo de vencimentos e vantagens e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |