Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
3681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de complementação salarial aos profissionais de enfermagem, técnico e auxiliar de enfermagem da prefeitura municipal de Gália e de entidades filantrópicas que atendam no mínimo 60% de pacientes pelos SUS, alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e autorização para concessão de repasses a entidades do terceiro setor e dá outras providências.
Indexação
Observação