Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
4078
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio nº 035/2025 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº. 009/2025. Altera o Art. 3ºda Lei municipal nº. 1461 de 9 de setembro de 1997 - Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Indexação
Observação