Projeto de Lei nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
4141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rinaldo Pinheiro de Carvalho (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 14:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 3.º e parágrafo único da Lei Municipal n.º 2.871, de 07 de março de 2025.
Indexação
Observação