Projeto de Lei nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
4150
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rinaldo Pinheiro de Carvalho (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 15:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO CONTÍNUA DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação