Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
4225
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio nº. 114/2025 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº. 028/2025. Altera a referência da função gratificada de Diretor de Tratamento de Dados Pessoais, constante do art. 29 da Lei Municipal nº. 2.862/25.
Indexação
Observação