Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
4324
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 13:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio nº 023/2026 - GP. Encaminha Projeto de Lei 008/2026. Dispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026, e a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2026.
Indexação
Observação