Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
4339
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Silvino Zaniboni Junior (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 07:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio nº 034/2026 - GP. Encaminha Projeto de Lei 013/2026. Altera o artigo 21 fa Lei Municipal nº 2862, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação