Redação Final nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
4374
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Guilherme Ferrarezi Altran:40183978870 (Assinado em: 19 de Maio de 2026 às 13:55 - ICP-Brasil)
- Jose Augusto da Silva:42827245876 (Assinado em: 19 de Maio de 2026 às 13:58 - ICP-Brasil)
- Ricardo Goncalves Gutierrez:26394697893 (Assinado em: 19 de Maio de 2026 às 13:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação final das disposições aprovadas do Projeto de Lei n.º 04/2026 - CM, de autoria do Vereador José Eduardo Sanavio.
Indexação
Observação