Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da redação dos § 1º, 2º e 3º do artigo 117, revoga o inciso XXVII do artigo 64, bem como acrescenta o artigo 117-A, todos da Lei Orgânica do município de Gália, e dá outras providências.

Segundo Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022.

Dispõe sobre a atualização a ser aplicada na cobrança do imposto predial territorial urbano - IPTU e demais tributos municipais constantes do código tributário municipal, exceto ITBI, bem como institui o Programa de recuperação Fiscal - REFIS, destinado a promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, relativos a tributos municipais.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.811/2006, com alterações trazidas pelas Leis municipais nº 1.844/2006 e 1.861/2007, e dá outras providências.

dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores, definidos no Plano Plurianual PPA 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2023

Dispõe sobre o orçamento municipal de 2023

ESTABELECE O VALOR MENSAL DE GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE PRÓ - LABORE, AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAREM A FISCALIZAÇÃO E POLICIALEMTRO DO TRAQNSITO E TRÁFEGO NAS VIAS, E LOGRADOUROS DO MUNCÍPIO DE GÁLIA.

Institui no município de Gália/SP programa de saúde bucal nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações do texto da Lei Municipal nº 2.581 de 04 de abril de 2021, que sobre as medidas punitivas em caso de reincidência em focos de criadouros de mosquitos " Aedes Aegypti", causador da dengue, e dá outras providências.

Concede a Comenda de Honra ao Mérito Profissional "Coronel Galdino Ribeiro" ao Sr/Dr João Sardi Junior.