Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal ceder, a título de concessão de direito real de uso de bem público, cumpridos os encargos, bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município de Gália à empresa particular, mediante processo licitatório e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título de concessão de direito real de uso de bem público, cumpridos os encargos, bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município de Gália à empresa particular, mediante processo licitatório e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de repasses a entidades do terceiro setor e dá outras providências.

Dispõe sobre o recurso administrativo apresentado pelo servidor João Sardi Junior - Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Gália/SP em relação à decisão publicadas no Diário Oficial do Município de Gália/SP de 10 de novembro de 2023 (Ano VI - End. nº 1176 - PGS. 04/09).

Requer informações se há a possibilidade de ser promovidas melhoras no pavimento asfáltico que liga o município de Gália/SP à Rod. Estadual - SP 331; e a construção de um calçamento para pedestres com início no Bairro Centro do Município até o Núcleo Habitacional Bruno Barneze Gonçalves.

Solicito informações se há a possibilidade de ser promovidos reparos no forro da Rodoviária Ari Carlos Beraldin, e de serem promovidas melhorias na iluminação pública.

Requer informações se há a possibilidade de ser promovida a capinação das Praças Públicas do Município de Gália/SP.

Veto ao Projeto de Lei nº 010/2023- CM

Dispõe sobre a revogação lei nº 2.539/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 2.478/2.019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste (atualização) a ser aplicado na cobrança do Imposto e Territorial Urbano e Outros tributos e taxas municipais, para o exercício de 2024 e dá providências.

Institui no município de Gália/SP a Campanha "Dezembro Verde", dedicada à conscientização de ações educativas e de reflexão quanto ao combate aos crimes de maus-tratos, abandono e crueldade de animais, bem como a promoção da adoção e posse responsável.

Dispõe sobre a utilização de mâo de obra carcerária por empresas beneficiadas de cessão na forma de permissão de uso de bem público (imóvel) para instalação e funcionamento, bem como por empresas beneficiadas com a utilização de imóveis particulares com pagamento de alugueis a cargo do Poder Público Municipal, e dá outras providências.