Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 010/2023- CM

Dispõe sobre a revogação lei nº 2.539/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de metas e valores e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 2.478/2.019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste (atualização) a ser aplicado na cobrança do Imposto e Territorial Urbano e Outros tributos e taxas municipais, para o exercício de 2024 e dá providências.

Institui no município de Gália/SP a Campanha "Dezembro Verde", dedicada à conscientização de ações educativas e de reflexão quanto ao combate aos crimes de maus-tratos, abandono e crueldade de animais, bem como a promoção da adoção e posse responsável.

Dispõe sobre a utilização de mâo de obra carcerária por empresas beneficiadas de cessão na forma de permissão de uso de bem público (imóvel) para instalação e funcionamento, bem como por empresas beneficiadas com a utilização de imóveis particulares com pagamento de alugueis a cargo do Poder Público Municipal, e dá outras providências.