Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício nº51/2025 - GP. Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos no regime jurídico único da prefeitura do município de Gália previsto na Lei 1.212/91.

Ofício nº. 053/2025 - GP. Cria a função gratificada de supervisor da frota de veículos da secretaria municipal de saúde.

Altera o texto do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Gália/SP.

Institui o PROGRAMA CIDADE LIMPA, com objetivo de colaborar para a promoção da limpeza das vias públicas, mediante o estabelecimento de parceria entre a Administração Pública Municipal e agentes privados (entidades sociais, empresas e pessoas físicas), e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas de telecomunicações ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade que acarrete o fechamento do pavimento (tapa buraco), promover o reparo para cada danificação feita por elas próprias no âmbito do município de Gália/SP.

Torna obrigatória a gravação e transmissão, em áudio e vídeo, de todas as Sessões de Licitações Públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Gália/SP, e dá outras providências

Requer a planilha de cálculo efetuado pelo setor Contábil da Prefeitura Municipal de Gália/SP, contendo a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, se porventura for concedido incentivos ficais (descontos em ISS e IPTU de até 15%) à empresas que promoverem a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD) em pelo menos 20% de seus quadros de colaboradores.

Indica a instalação de redutor de velocidade em via pública.

Indica a realização de melhorias na Rua José Bassan Filho e outros.

Indica realização de melhorias nas Rodovias Vicinais (rurais) Gália - P. Alves e Gália - Avai.

Oficio nº 035/2025 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº. 009/2025. Altera o Art. 3ºda Lei municipal nº. 1461 de 9 de setembro de 1997 - Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Oficio nº. 039/2025 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº. 010/2025. Autoriza O Chefe do Poder Executivo a Ampliar a Carga Horária do Ocupante do Emprego Público de Nutricionista.

Oficio nº. 042/2.025 - GP. Encaminha Projeto de Lei 012/2025. Acrescenta no Anexo I da Lei Municipal 2.748 de 29 de mao de 2023, as atribuições e competências do Terapeuta Ocupacional no contexto escolar.

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde aos usuários que apresentarem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.

Autoriza o contribuinte a quitar seus débitos tributários com o Fisco Municipal por meio de cartão de crédito e/ou débito ou pix, e dá outras providências.

Inclui o inciso IV no art. 2.º da Lei Municipal n.º 2.215, de 05 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão do "Benefício Alimentação" concedido aos servidores públicos do munícipio de Gália/SP.

Institui à CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO E À CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL, denominado JANEIRO BRANCO, no âmbito do Município de Gália/SP.

Acrescenta o art. 2.º-A da Lei Municipal n.º 2.581, de 07.04.2021, com a finalidade de serem publicados os dados epidemiológicos atinentes ao combate do mosquito "aedes aegypti", bem como a evolução dos casos de dengue no município de Gália/SP.