Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Renato Inácio Gonçalves
Protocolo: 2481
Turno: -
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.811/06 referente ao Código Tributário do Município de Gália, e alterações posteriores, para alterar a Tabela II - tabela para Cobrança da Taxa de Serviços Diversos, constante do Anexo IV,e dá outras providências. - - Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.811/06 referente ao Código Tributário do Município de Gália, e alterações posteriores, para alterar a Tabela II - tabela para Cobrança da Taxa de Serviços Diversos, constante do Anexo IV,e dá outras providências.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Renato Inácio Gonçalves
Protocolo: 2490
Turno: -
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nª 03/2019 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.811/06 referente ao Código Tributário do Município de Gália, e alterações posteriores, para alterar o anexo II - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e dá outras providências. - - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nª 03/2019 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.811/06 referente ao Código Tributário do Município de Gália, e alterações posteriores, para alterar o anexo II - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Renato Inácio Gonçalves
Protocolo: 2501
Turno: -
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dispoe sobre o programa de recuperação fiscal REFIS - parcelamento e reparcelamento de debitos e dá outras providencias - - dispoe sobre o programa de recuperação fiscal REFIS - parcelamento e reparcelamento de debitos e dá outras providencias
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Aprovado |