Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Ramiro de Almeida Afonso
Protocolo: 2771
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - CM Altera a Lei 2.568/2021 para fazer incluir a possibilidade de fiscalização, e a aceitação denúncias, pela população, inclusive de modo anônimo desde que carreadas de conteúdo probantes ao poder público. - - PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - CM Altera a Lei 2.568/2021 para fazer incluir a possibilidade de fiscalização, e a aceitação denúncias, pela população, inclusive de modo anônimo desde que carreadas de conteúdo probantes ao poder público.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Kiko
Protocolo: 2791
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº 004/2021 Regula o acesso a informações das entidades destinatárias de recurso públicos municipais e dá outras providências. - - PROJETO DE LEI Nº 004/2021 Regula o acesso a informações das entidades destinatárias de recurso públicos municipais e dá outras providências.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 1ª Sessão Legislativa
Protocolo: 2839
Turno: -
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Dispõe sobre criação da Comissão de Assuntos Relevantes - - Dispõe sobre criação da Comissão de Assuntos Relevantes
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 1ª Sessão Legislativa
Protocolo: 2840
Turno: -
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Dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes. - - Dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes.
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Aprovado |