Ordem do Dia/Expediente: 9 - Moções nº 5 de 2022 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moções nº 5 de 2022
Encaminha Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei 1.214/2019, na qual acrescenta artigo a lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do psicólogo em até trinta horas semanais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação