Ordem do Dia/Expediente: 12 - Moções nº 10 de 2023 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moções nº 10 de 2023
Requer à Câmara Municipal de Gália, Estado de São Paulo, envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas do PODER LEGISLATIVO e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação