Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2021 em 43ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2021
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.811/06 referente ao Código Tributário do Município de Gália, e alterações posteriores, para alterar a Tabela II - Tabela para Cobrança da Taxa de Serviços Diversos, constante do Anexo IV, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.811/06 referente ao Código Tributário do Município de Gália, e alterações posteriores, para alterar a Tabela II - Tabela para Cobrança da Taxa de Serviços Diversos, constante do Anexo IV, e dá outras providências.