Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2021 em 43ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2021
Institui no âmbito do Município de Gália, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui no âmbito do Município de Gália, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007.