Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer a planilha de cálculo efetuado pelo setor Contábil da Prefeitura Municipal de Gália/SP, contendo a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, se porventura for concedido incentivos ficais (descontos em ISS e IPTU de até 15%) à empresas que promoverem a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD) em pelo menos 20% de seus quadros de colaboradores.

Ofício nº51/2025 - GP. Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos no regime jurídico único da prefeitura do município de Gália previsto na Lei 1.212/91.

Ofício nº. 053/2025 - GP. Cria a função gratificada de supervisor da frota de veículos da secretaria municipal de saúde.

Altera o texto do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Gália/SP.

Institui o PROGRAMA CIDADE LIMPA, com objetivo de colaborar para a promoção da limpeza das vias públicas, mediante o estabelecimento de parceria entre a Administração Pública Municipal e agentes privados (entidades sociais, empresas e pessoas físicas), e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas de telecomunicações ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade que acarrete o fechamento do pavimento (tapa buraco), promover o reparo para cada danificação feita por elas próprias no âmbito do município de Gália/SP.

Torna obrigatória a gravação e transmissão, em áudio e vídeo, de todas as Sessões de Licitações Públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Gália/SP, e dá outras providências

Indica a instalação de redutor de velocidade em via pública.

Indica a realização de melhorias na Rua José Bassan Filho e outros.

Indica realização de melhorias nas Rodovias Vicinais (rurais) Gália - P. Alves e Gália - Avai.