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PROJETO DE LEI Nº 019/2009-CM Veda a participação de servidores investidos em cargos comissionados nos Conselhos Municipais da cidade de Gália/SP e Conselhos de Fiscalização de Entidades que recebem subvenções e/ou auxílios do Poder Público Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 079/2009 Dispõe sobre a alteração do Regime Jurídico ùnico da Prefeitura do Município de Gália previsto na Lei nº 1.212/91,especificamente relacionado à modificação do cargo comissionado de Diretor Adjunto de Esportes, Lei nº 1.928/09 do município de Gália, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 080/2009 Dispõe sobre reajuste (atualização) a ser aplicada na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e Outros, para o exercício de 2010 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 081/2009 Estabelece normas para instalação e comercialização de gás GLP no território do município de Gália e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 083/2009 Dispõe sobre a instituição da contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição federal no município de Gália e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 082/2009 Dispõe sobre a alteração do código tributário municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre modificações na Lei nº 1.811/06 que institui o novo código Tributário do Município de Gália, para acrescentar o Anexo IX, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 085/2009 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria estadual da Educação, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 086/2009 Autoriza o Município de Gália a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.

PROJETO DE LEI Nº 087/2009 Concede autorização para locação e cessão de imóveis para abrigar famílias em situação de risco e cumprir o Termo de Ajustamento firmado com o Ministério Local.

PROJETO DE LEI Nº 088/2009 Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade no Município de Gália e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 089/2009 Dispõe sobre Autorizar a Celebração de Convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda/CAT, Objetivando o Incremento da arrecadação de Tributos.

PROJETO DE LEI Nº 090/2009 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.915 de 28 de julho de 2008 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 091/2009 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.954 de 29 de maio e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 092/2009 Dispõe sobre a alteração , de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, e a abertura de credito especial e adicional suplementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 093/2009 Autoriza a doação de terreno do Patrimônio Municipal à Campanha de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

PROJETO DE LEI Nº 095/2009 Dispõe sobre a alteração, de metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, e a abertura de credito especial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 096/2009 Dispõe sobre a instituição do Estágio Escolar Supervisionado no Município de Gália, nos termos da Lei nº 11.788/2008 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 098/2009 Dispõe sobre a Regulamentação do horário de funcionamento de farmacias e estabelecimentos similares no município de Gália, e autorização para funcionamento de farmacias do tipo 24 horas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 099/2009 Dispõe sobre a alteração do código tributário municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 020/2009-CM Dá nova denominação à Rua D. Pedro II do Município de Gália/SP.

PROJETO DE LEI Nº 100/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Gália a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 101/2009 Autoriza a efetuar a diminuição de área com consequente diminuição de Gália e a empresa BEUBERN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.

PROJETO DE DE LEI Nº 102/2009 Autoriza locar e ceder, a título de permissão de uso, bem particular pago com recurso público para a continuidade da instalação da empresa do tipo indústria no ramo de fabricação de bebidas C.P. SCARAMUCCI & CIA LTDA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura no Município de Gália e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COLPLEMENTAR Nº 097/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo no município de Gália e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo do Município de Gália, Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a alteração da redação do § 3.º do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Gália.

Dispõe sobre a alteração da redação artigo 75, caput, e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Gália.

Mensagem de Veto.

OFÍCIO Nº 141/2009/UR-4 PROCESSO TC - 1780/026/2008

Indicação nº 01/2009 Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de melhorar a qualidade da iluminação pública da Av. João Pessoa entre os cruzamentos com as Ruas Décio Silvério e Rua São Paulo.

Indicação nº 02/2009 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de determinar ao Departamento competente para que providencie a instalação de grades de proteção junto aos bueiros localizados no município.

Indicação nº 03/2009 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, em tomar as medidas cabíveis, a fim de estudar a possibilidade de ser construído um campo de futebol no Bairro São Benedito, desta cidade de Gália/SP.

Indicação nº 04/2009. Indico ao Sr. Prefeito Municipal, em tomar as medidas cabíveis, a fim de estudar a possibilidade de construir um centro poli-esportivo nas dependências da Piscina Municipal.

Indicação nº 05/2009 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, em tomar as medidas cabíveis, a fim de estudar a possibilidade de ser adquirido um aparelho fisioterápico de eletro estimulação de corrente russa de média freqûência para a Sala Fisioterápica da municipalidade.

Indicação nº 06/2009 Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de determinar ao Departamento competente a regulamentação dos sinais de trânsito por meio de placas e pinturas no solo, junto às Avenida São José e João Ferreira.

Indicação nº 07/2009 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, em tomar as medidas cabíveis, a fim de estudar a possibilidade de ser regulamentado estacionamento de veículos de forma diagonal na Avenida São José, inclusive com reserva de locais para estacionamento de motocicletas.

Indicação nº 08/2009 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, em tomar as medidas cabíveis, a fim de estudar a possibilidade de ser vista a remuneração dos servidores públicos municipais, a fim de ser-lhes concedidos o INPC acumulado no período.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de estudar a possibilidade de ser desenvolvido um Projeto de controle de Zoonoses, bem como a construção de local ap´ropriado para o recolhimento de animais de estimação abandonados.

Indicação nº 10/2009: Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de estudar a possibilidade de ser construída a Casa do Artesão do Município de Gália/SP.

Indicação nº 11/2009: Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de estudar a possibilidade de criada e/ou instalada em nosso município uma sala de aula voltada para as crianças portadoras de necessidads especiais.

Indicação nº12/2009: Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de oficiar a CPFL para que providencie a instalação de um poste com luminária na Travessa Antônio NOra, altura da residência nº 105, nesta cidade de Gália/SP.

Indicação nº 13/2009: Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de determinar o Departamento competente uma maior fiscalização no que concerne a capinação e limpeza de terrenos e quintais no Bairro São Benedito.

Indicação nº 14/2009: Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de determinar o Departamento competente para que providencia a instalação de placas com os nomes das ruas em nosso município.

Indicação nº 15/2009: Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de estudar a possibilidade legal de ser criado o Conselho Municipal da Juventude.

Indicação nº 16/2009: Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de mater contato com os órgãos competentes para a criação e/ou instalação do Banco do Povo em nossa cidade de Gália/SP.

Indicação nº 17/2009: Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de determinar ao departamento competente para que providencie a reforma do banheiro utilizado pelas crianças integrantes da guarda-mirim.

Indicação nº 18/2009: Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de determinar ao Departamento competente para que providencie a construção e/ou instalação de uma rede de prtoteção atrás das traves do campo de futebol localizado no Estádio Municipal.

Indicação nº 19/2009: Indico ao Sr. Prefeito Municipal em tomar as medidas cabíveis, a fim de determinar ao Departamento competente para que providencie a reforma dos muros que circundam o Cemitério Municipal.