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Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde aos usuários que apresentarem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.

Autoriza o contribuinte a quitar seus débitos tributários com o Fisco Municipal por meio de cartão de crédito e/ou débito ou pix, e dá outras providências.

Inclui o inciso IV no art. 2.º da Lei Municipal n.º 2.215, de 05 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão do "Benefício Alimentação" concedido aos servidores públicos do munícipio de Gália/SP.

Institui à CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO E À CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL, denominado JANEIRO BRANCO, no âmbito do Município de Gália/SP.

Acrescenta o art. 2.º-A da Lei Municipal n.º 2.581, de 07.04.2021, com a finalidade de serem publicados os dados epidemiológicos atinentes ao combate do mosquito "aedes aegypti", bem como a evolução dos casos de dengue no município de Gália/SP.

Institui o PROGRAMA CIDADE LIMPA, com objetivo de colaborar para a promoção da limpeza das vias públicas, mediante o estabelecimento de parceria entre a Administração Pública Municipal e agentes privados (entidades sociais, empresas e pessoas físicas), e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as concessionárias prestadoras de serviços públicos, empresas de telecomunicações ou qualquer outra entidade que utiliza a rede subterrânea da malha viária para implantação, manutenção, reparo ou qualquer outra atividade que acarrete o fechamento do pavimento (tapa buraco), promover o reparo para cada danificação feita por elas próprias no âmbito do município de Gália/SP.

Torna obrigatória a gravação e transmissão, em áudio e vídeo, de todas as Sessões de Licitações Públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Gália/SP, e dá outras providências

Altera a redação do inciso III, do art. 1.º, da Lei Municipal n.º 2.838, de 27.08.2024.

Revoga o art. 3.º e parágrafo único da Lei Municipal n.º 2.871, de 07 de março de 2025.

Dispõe sobre a concessão de aumento real no valor do auxílio-alimentação dos servidores vinculados ao Poder Legislativo do Município de Gália/SP.

INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO CONTÍNUA DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proíbe, no âmbito do Município de Gália/SP, a nomeação para cargos em COMISSÃO de pessoas que tenham sido condenadas por violência, abuso ou exploração de menores, bem como de pessoas que tenham sido condenadas por violência doméstica, e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios de controle e emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares no município de Gália/SP, e dá outras providências.

Proíbe, no âmbito do Município de Gália/SP, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE GÁLIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gália/SP, o DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA, a ser comemorada anualmente no dia 11 DE NOVEMBRO

VEDA A UTILIZAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS COMO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades que recebam subvenção municipal, a prestarem contas dos valores recebidos à Câmara Municipal de Gália/SP, e dá outras providências

Regulamenta o disposto no art. 23, VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP.

Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, exclusivamente para acompanhar e fiscalizar as atividades da Unidade de Saúde HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA/SP.

Altera a redação do art. 248 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gália/SP, que dispõe sobre os processos de votação, votação eletrônica e dá outras providências.

Regulamenta a cessão uso dos espaços Públicos da Câmara Municipal de Gália/SP a outros poderes, bem como a terceiros, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO TEXTO DA ALÍNEA “B”, DO INCISO II, DO ART. 78, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA/SP.

Altera o texto do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Gália/SP.

INDICA A CONTRATAÇÃO DO PROJETO “EU MISSIONÁRIO NAS RUAS DE SUA CIDADE”.

Indica a contratação de uma empresa de auditoria independente para auditar os recursos dispendidos pelo Poder Público do Município de Gália/SP a Unidade de Saúde Hospital São Vicente.

Indica a aquisição de Máquina de fazer fraldas descartáveis.

Indica a manutenção da iluminação pública do trecho que liga o Município ao Núcleo Habitacional Bruno Barneze Inácio Gonçalves.

Indica a instalação de redutores de velocidade em ruas do Núcleo Habitacional Bruno Barneze Inácio Gonçalves.

Indica a realização de melhorias no trecho compreendido entre o Portal de entrada do Município de Gália/SP e a lateral da Praça da Bíblia.

Indica a instalação de redutor de velocidade em via pública.

Indica a realização de melhorias na Rua José Bassan Filho e outros.

Indica realização de melhorias nas Rodovias Vicinais (rurais) Gália - P. Alves e Gália - Avai.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO NÚCLEO HABITACIONAL BRUNO BARNEZE INÁCIO GONÇALVES.

INDICA A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CLÍNICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP.

INDICA MELHORIAS NO ATENDIMENTO NA FARMÁCIA MUNICIPAL.

INDICA MANUTENÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SÃO BENEDITO.

INDICA MANUTENÇÃO NAS VIAS DE TRÂNSITO INTERNO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA A EQUIPE DA SAÚDE QUE DESEMPENHA SUAS ATIVIDADES NA ZONA RURAL.

INDICA MELHORIAS NA RUA JOSÉ BASSAN FILHO.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO IMÓVEL DA NAS QUAIS SÃO DISPONIBILIZADOS OS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA SEMANAL DA RODOVIÁRIA ARI BERALDIN.

INDICA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA MAIOR NA PRAÇA DA BÍBLIA EM PROL DOS ESTUDANTES.

INDICA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA CRECHE PROF.ª RUTH COELHO.

Indica...

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INDICA A DOAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA/SP.